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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:29
STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.
São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 11:10
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:50
Vara federal deve processar policiais por duplo homicídio e sequestro para recuperar cheques
É do interesse direto da União apurar crimes cometidos por policial federal contra particular, fora do expediente, mas com farda, distintivo, arma e veículo oficial
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:30
Policiais não têm direito a acesso gratuito a bares e restaurantes fora do exercício da função
Recomendação foi enviada ao Sindibares para esclarecer a questão; sindicato tem 30 dias para informar as providências adotadas
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:36
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:52
Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF
, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 18:24
Negada indenização por danos morais por ausência de ato arbitrário dos agentes policiais
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de indenização moral a uma empresa, dona de caminhão, suspeita de adulterar combustível e que teve seu caso noticiado pela imprensa.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 14:19
STF mantém regra da Constituição que proíbe greves para todas as carreiras policiais
Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:28
Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:09
Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais
A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:05
Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:15
STF mantém preso vereador líder de greve da PM na Bahia
Marco Prisco é acusado de incitar a violência durante paralisações de policiais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:33
Presidente Michel Temer sanciona lei que amplia recursos das loterias para segurança pública
Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacion serão beneficiados com parte das verbas das loterias Federais.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 18:25
São legais as interceptações telefônicas da Operação Veredas
concorrentes, como a corrupção de policiais rodoviários federais e fiscais de órgãos públicos estaduais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 12:48